Parlamento europeu chumba acordo anti-pirataria

Posted: 8 Setembro, 2010 in Bandalheira, Computador, Comunidade, Crimes & Abusos, Hacker, Internet, Liberdade, Política, Tecnologia

O órgão comunitário acaba de aprovar a declaração “sobre a ausência de um processo transparente e o conteúdo potencialmente censurável” do Acordo Comercial de Combate à Contrafacção (ACTA), destinado a criar um tratado internacional contra a pirataria.

Concluído o prazo estipulado para recolha de assinaturas, o Parlamento Europeu aprovou a declaração 12/2010, que versa “sobre a ausência de um processo transparente e o conteúdo potencialmente censurável” do Acordo Comercial de Combate à Contrafacção, também conhecido como ACTA. A decisão, que ainda não encontra acolhimento no site oficial, é avançada pelo El Mundo.

Em causa está a criação de uma espécie de “tratado internacional” destinado a combater a pirataria à escala mundial, que estaria a ser preparado por vários países, contando com o empenho da Comissão Europeia.

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